O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quarta-feira (5) a aprovação no Senado do projeto que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Segundo Lula, a medida representa um passo importante para a justiça tributária, beneficiando milhões de brasileiros que vivem do trabalho.
“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário mais equilibrado”, afirmou.
O presidente agradeceu ao Congresso pela aprovação unânime da proposta.
O texto segue agora para sanção presidencial e deve começar a valer a partir de 2026.
Como vai funcionar
A proposta não altera a tabela progressiva atual do Imposto de Renda. O que muda é o mecanismo de desconto que zera a cobrança para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não será isento, mas terá um desconto proporcional no valor do imposto.
Quanto maior o rendimento, menor o desconto. Para rendas acima de R$ 7.350, as regras continuam as mesmas, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.
As novas regras valerão para os rendimentos de 2026 e impactarão a declaração feita em 2027.
Tributação sobre altas rendas
As perdas de arrecadação serão compensadas com a criação de uma tributação mínima de até 10% sobre lucros e dividendos de quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A medida não afeta quem vive apenas de salário.
Se o contribuinte já tiver pago menos do que essa taxa mínima, o valor será ajustado até atingir o piso de 10%. Para rendas de até R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota é progressiva; acima disso, fixa em 10%.
Rendimentos obtidos por meio de LCI e LCA poderão ser excluídos da base de cálculo.
O governo argumenta que essa mudança corrige distorções, já que pessoas de alta renda pagam hoje uma média efetiva de apenas 2,5% de imposto.
Lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 continuarão isentos.
A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão retenção de 10% na fonte, inclusive para valores enviados ao exterior.
Fonte: Globo
Lembrando que essa isenção de 5 mil reais, caso fosse atualizadas desde que foi criado, teria que ser na casa dos 40 mil reais.